O governo de Santa Catarina adiou a decisão sobre o projeto de lei que visa à distribuição gratuita do medicamento Tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, para pacientes com obesidade grau III. Proposta pelo deputado Sérgio Motta, a medida prevê beneficiar aqueles que utilizam a rede pública de saúde.
A decisão de postergar a análise aconteceu na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc), sem uma data específica mencionada até o momento.
A proposta já havia sido votada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, estabelecendo critérios rigorosos, como prescrição médica e comprovação de renda, para garantir que o medicamento chegue aos pacientes mais necessitados. O projeto, no entanto, enfrenta entraves técnicos e jurídicos que têm influenciado seu andamento no legislativo estadual.
Análise dos impactos econômicos e legais
O líder do governo, Maurício Peixer, solicitou mais tempo para avaliar os impactos econômicos e a viabilidade legal da proposta. A principal preocupação envolve a sustentabilidade financeira do projeto e possíveis inconstitucionalidades, dado que a criação de novas despesas públicas deve ser iniciada pelo governador do Estado.
A proposta tem gerado debate por potencialmente elevar os custos do sistema de saúde estadual, além de desdobramentos legais que ainda precisam de análise criteriosa pelos órgãos competentes. A Procuradoria-Geral do Estado já indicou preocupações com o “vício de iniciativa” no projeto.
Critérios de acesso
Para receberem o medicamento, os pacientes devem cumprir requisitos claros, incluindo diagnóstico de obesidade grau III e comprovação de renda familiar.
Essa estratégia busca ampliar o acesso ao tratamento de pacientes que não podem arcar com os custos do medicamento na rede privada, onde o tratamento é mais alto.
