Circular com o veículo sem o licenciamento anual atualizado é considerado uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do automóvel para o pátio. A irregularidade é uma das principais causas de apreensão durante blitzes em todo o país.
Durante uma fiscalização de rotina, os agentes de trânsito costumam solicitar três documentos obrigatórios:
- CNH válida (Carteira Nacional de Habilitação);
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Comprovante de pagamento do licenciamento anual.
Em casos de suspeita de irregularidade, as autoridades também podem consultar débitos de IPVA, multas ou situações judiciais relacionadas ao veículo.
O que acontece se o veículo estiver irregular
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), rodar com o veículo sem o licenciamento em dia é infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
Mesmo que o IPVA atrasado, por si só, não gere a apreensão imediata, ele impede a emissão do licenciamento anual— documento obrigatório para a circulação. Assim, sem o CRLV atualizado, o veículo passa a ser considerado não licenciado, e o condutor estará sujeito às penalidades previstas.
Além da multa e dos pontos na carteira, o veículo irregular pode ser retido até a regularização da documentação.
Prazo e cuidados com o licenciamento
O CRLV é emitido após o pagamento de todas as pendências, incluindo IPVA, multas e seguro obrigatório (quando aplicável). Cada estado brasileiro segue um calendário próprio, determinado pelo número final da placa do veículo.
O porte do CRLV é obrigatório — seja físico ou digital. No caso da versão digital, o condutor deve apresentá-lo diretamente no aplicativo oficial da CDT. Capturas de tela (“prints”) não têm validade legal.
Quem for flagrado sem portar o documento do veículo ou a CNH poderá receber uma multa de R$ 88,33, três pontos na carteira, e o veículo ficará retido até a apresentação dos documentos exigidos.
