Motoristas multados recentemente em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, terão direito à anulação das infrações. Um levantamento revelou que pelo menos 16 radares de velocidade da cidade operavam de forma irregular. Alguns haviam sido reprovados em testes obrigatórios, enquanto outros estavam sem aferição dentro do prazo máximo de 12 meses, como determina o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A denúncia foi feita pelo jornalista Helton Romano, que acompanha a administração municipal. Segundo ele, os equipamentos não poderiam estar em funcionamento. A irregularidade abre caminho para que multas aplicadas nesses pontos sejam questionadas e canceladas.
Como funcionam os testes
De acordo com o advogado especialista em direito de trânsito Marco Fabrício Vieira, os radares precisam ser aprovados inicialmente pelo Inmetro e passar por verificações anuais. “Essa aferição consiste em cinco passagens de um veículo com velocidade controlada por equipamentos de precisão”, explica.
O Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) confirma que os resultados do radar são comparados com medições feitas por instrumentos certificados. O erro máximo permitido é de 7 km/h para velocidades de até 100 km/h, e de 7% para limites acima desse valor.
Além da precisão na leitura, técnicos também devem verificar se os equipamentos apresentam danos, sinais de violação ou falhas no software.
Casos semelhantes no país
Problemas com radares não são exclusivos de São Sebastião. Em Alagoinhas (BA), um entregador recebeu 25 multas em um único dia, somando mais de R$ 4 mil, após falhas no equipamento. Já na BR-101 Sul, na região metropolitana de Natal, um radar registrou 133 km/h de um carro que trafegava a cerca de 40 km/h.
No Rio de Janeiro, um radar desregulado na zona norte da capital chegou a registrar em um mês o equivalente a um ano de infrações, prejudicando centenas de motoristas.
Como recorrer
Especialistas lembram que todo motorista pode contestar multas consideradas indevidas. O recurso deve ser apresentado após o recebimento da notificação de autuação.
Entre as medidas recomendadas estão: conferir se o radar estava devidamente aferido pelo Inmetro, checar a foto registrada, a data e o horário da autuação e comparar as informações com o laudo do equipamento.
