Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas nas regras de estágio no país, incluindo a obrigatoriedade de pagamento para todos os estagiários e a definição de um valor mínimo equivalente ao salário mínimo para parte das vagas.
O texto estabelece que estágios não obrigatórios deverão pagar, no mínimo, R$ 1.621, valor atual do salário mínimo. Já os estágios obrigatórios, que hoje podem ser não remunerados, também passariam a contar com benefícios obrigatórios, como bolsa-auxílio, vale-transporte integral e vale-refeição com valor mínimo diário.
A proposta altera a chamada Lei do Estágio e busca evitar o uso indevido desse tipo de contratação como forma de reduzir custos trabalhistas. Segundo os autores, a medida pretende impedir que estudantes sejam utilizados como mão de obra barata sem garantias básicas.
O projeto também proíbe a realização de estágios aos finais de semana, determinando que as atividades ocorram exclusivamente em dias úteis. Caso as novas regras não sejam cumpridas, o vínculo poderá ser reconhecido como relação de emprego formal, com todos os direitos previstos na legislação trabalhista.
Crescimento de vagas impulsiona debate
A discussão ocorre em um momento de expansão do mercado de estágios no Brasil. De acordo com dados da Associação Brasileira de Estágios, o número de vagas deve ultrapassar 1 milhão em 2026, mantendo tendência de crescimento pelo segundo ano consecutivo.
Além do aumento na oferta, empresas têm elevado o nível de exigência para contratação, priorizando candidatos com habilidades em tecnologia, como inteligência artificial, e competências socioemocionais.
O projeto também prevê políticas de inclusão, com a reserva mínima de 25% das vagas para estudantes pretos, pardos ou indígenas, além de 10% para pessoas com deficiência.
Outro ponto é a criação de mecanismos de fiscalização dentro das instituições de ensino, que deverão acompanhar o cumprimento das regras e oferecer canais para denúncias por parte dos estudantes.
Próximos passos
A proposta ainda precisa passar por comissões temáticas antes de ser votada no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Somente após aprovação nas duas casas e sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.
Se aprovada, a medida deve alterar de forma significativa o modelo de estágio no Brasil, ampliando direitos e redefinindo as condições de ingresso de estudantes no mercado de trabalho.
