A aposentadoria especial pode passar a ser concedida a partir dos 40 anos de idade para determinados trabalhadores expostos a riscos. A mudança está prevista em um projeto de lei complementar aprovado nesta semana pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto altera as regras definidas pela reforma da Previdência de 2019 e ainda precisa avançar no Congresso antes de virar lei.
O projeto estabelece novas idades mínimas de acordo com o grau de exposição a agentes nocivos e o tempo de serviço:
- 40 anos: trabalhadores com 15 anos de mineração subterrânea na frente de produção;
- 45 anos: quem atuou 20 anos em mineração fora da frente ou exposto a asbesto/amianto;
- 48 anos: profissionais com 25 anos em áreas como metalurgia, radiologia, fiscalização agropecuária e ambiental, aeronautas e transporte de urgência e emergência.
Atualmente, as idades mínimas variam entre 55 e 60 anos para os mesmos casos.
Outra mudança significativa é no cálculo do benefício: o valor inicial passará a ser 100% da média das contribuições. Hoje, o cálculo considera apenas 60% da média, acrescido de 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens.
Profissões reconhecidas como de risco
O relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) também ampliou a lista de atividades reconhecidas como nocivas ou perigosas. Passam a ser contemplados agentes de trânsito, vigilantes, guardas municipais, trabalhadores no transporte de valores, eletricistas em sistemas de potência e profissionais que transportam pacientes ou insumos hospitalares em emergências.
A exposição, no entanto, precisa ser permanente e comprovada, não podendo ser ocasional ou intermitente.
Próximos passos no Congresso
A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.
Se entrar em vigor, a medida representará uma conquista histórica para categorias que há anos reivindicam condições mais justas de aposentadoria, em função dos riscos físicos, químicos e biológicos enfrentados diariamente.
