O governo brasileiro anunciou medidas para regulamentar o trabalho por aplicativos, propondo um piso de R$ 10 por viagem e um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Essa iniciativa, discutida pelo grupo de trabalho da Secretaria-Geral da Presidência da República, com a participação de sete ministérios, foi divulgada neste mês de março.
O objetivo é garantir uma remuneração justa para motoristas de transporte de passageiros e entregadores de delivery, compensando, assim, os custos operacionais.
O relatório final foi apresentado e servirá como base para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 na Câmara dos Deputados. O projeto, liderado pelo deputado Augusto Coutinho, visa promover justiça remuneratória e evitar perdas financeiras para os trabalhadores em trajetos mais longos. A expectativa é que tais medidas tragam mais equilíbrio ao setor de aplicativos.
Efeitos econômicos
O objetivo central das diretrizes é aumentar a previsibilidade na remuneração oferecida pelas plataformas, como 99 e Uber. A definição de um acréscimo por quilômetro rodado busca garantir que a remuneração reflita os verdadeiros custos e esforços dos trabalhadores.
Recomenda-se ainda o pagamento integral em rotas agrupadas, evitando a redução dos ganhos.
Além de valorizar o esforço em múltiplas entregas, essa abordagem pode impactar positivamente a sustentabilidade econômica dessas atividades.
A regulamentação do trabalho por aplicativos continua a ser um tema relevante. Com a proposta em discussão na Câmara dos Deputados, espera-se um cenário mais favorável para motoristas e entregadores.
As novas regras possibilitam maior previsibilidade nos ganhos e podem mitigar os prejuízos decorrentes de gastos operacionais, como combustíveis e manutenção dos veículos.
Atualmente, a proposta aguarda deliberação, com previsão de votação até o início de abril de 2026.
