O governo de Portugal aprovou um projeto de lei que pode ampliar significativamente o tempo de detenção de imigrantes em situação irregular, incluindo brasileiros. A proposta permite que essas pessoas permaneçam detidas por até 18 meses, um aumento expressivo em relação ao limite atual de 60 dias.
A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros na última quinta-feira (19) e agora segue para votação no Parlamento português, onde ainda precisa ser confirmada para entrar em vigor.
O principal objetivo do projeto é acelerar os processos de deportação e reduzir mecanismos que, segundo o governo, vêm sendo utilizados para prolongar a permanência irregular no país.
Entre as mudanças previstas estão:
- Ampliação do prazo máximo de detenção de imigrantes irregulares para até 18 meses
- Redução das possibilidades de recursos judiciais contra deportações
- Análise simultânea de pedidos de asilo, evitando que sejam usados para adiar expulsões
De acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a proposta busca dar uma resposta mais rígida à imigração ilegal.
“Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade”, afirmou.
A medida pode afetar diretamente brasileiros que vivem em Portugal sem regularização ou que tiveram pedidos de residência negados. O país abriga atualmente a maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 513 mil pessoas, segundo dados do Itamaraty referentes a 2023.
Endurecimento das regras migratórias
A proposta faz parte de um movimento mais amplo de endurecimento das políticas migratórias no país europeu, intensificado desde a chegada do primeiro-ministro Luís Montenegro ao poder, em 2024.
Nos últimos anos, outras medidas já foram adotadas, como:
- Restrição na concessão de vistos de trabalho, priorizando profissionais altamente qualificados
- Criação de uma unidade policial especializada no combate à imigração ilegal
- Atualizações na Lei dos Estrangeiros, que redefiniram regras de entrada e permanência
Próximos passos
Apesar da aprovação no Conselho de Ministros, o projeto ainda precisa passar pelo Parlamento português, onde o governo não possui maioria absoluta. Ainda assim, propostas semelhantes já foram aprovadas anteriormente, o que mantém a expectativa de avanço da nova legislação.
Se confirmada, a medida pode representar uma das mudanças mais rigorosas no controle migratório em Portugal nos últimos anos, com impacto direto sobre milhares de estrangeiros, especialmente brasileiros, que vivem no país sem situação regular.
