O turismo itinerante, prática em crescimento no Brasil com viajantes que percorrem o país em motorhomes, trailers e campervans, deu um passo importante rumo à regulamentação. A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputadosaprovou o Projeto de Lei 1036/25, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que cria um marco legal para o setor.
A proposta reconhece oficialmente a modalidade, caracterizada pelo deslocamento contínuo entre destinos com finalidades de lazer, negócios ou turismo ecológico, cultural e esportivo. Entre os pontos centrais estão a garantia de liberdade de circulação desses veículos e a criação de pontos de apoio com serviços básicos, como água, energia, coleta de resíduos, banheiros e wi-fi.
O texto estimula a criação de áreas de camping e estações de serviço em parceria com a iniciativa privada, fomentando uma rede de apoio a viajantes. Porém, a permanência nos pontos de apoio terá limite máximo de cinco dias consecutivos.
Outro ponto relevante é a redução da burocracia para empreendimentos ligados ao setor. Atividades classificadas como de baixo risco ficam dispensadas de alvará, e os processos de licenciamento serão simplificados.
Mais segurança e menos incerteza
A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), destacou que a falta de diretrizes nacionais gera insegurança jurídica para viajantes e municípios.
“As pessoas enfrentam multas e sanções por falta de normas claras. Além disso, há ausência de infraestrutura sanitária e de acolhimento adequada para esse público, que cresce a cada ano”, afirmou.
Segundo Reinehr, o marco legal pode beneficiar não apenas os turistas, mas também os municípios e empreendedores, ao descentralizar o fluxo turístico e ampliar a geração de renda em diferentes regiões do país.
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as etapas, será encaminhado ao Senado e, em seguida, à sanção presidencial.
Com o avanço da proposta, o Brasil pode se alinhar a tendências já consolidadas em países da Europa e da América do Norte, onde o turismo sobre rodas é considerado um dos segmentos mais dinâmicos e sustentáveis da indústria de viagens.
