Recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, um projeto de lei proíbe as companhias aéreas de cobrarem por bagagens despachadas (em certas condições). Mas calma que ainda não é lei: o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor. A medida vem preocupando o setor, que afirma que a medida pode dificultar a oferta de passagens mais baratas.
Antes de tudo, vamos entender o que o projeto diz. A proposta estabelece que passageiros podem viajar com uma bagagem de mão gratuita em voos domésticos e as companhias aéreas ficam proibidas de cobrar por bagagens despachadas, desde que elas pesem, no máximo, 23 kg.
Se esse projeto também receber o aval do Senado, ele revogaria uma regra de 2017, que autorizou as companhias a cobrarem taxas para bagagens despachadas. Companhias aéreas defendiam que a medida possibilitaria o oferecimento de passagens aéreas mais baratas para os clientes.
Porém, segundo a CNN, consumidores reclamaram que essas taxas “extras” não se refletiram em passagens mais baratas. “Não houve redução de tarifas para os cidadãos e precisamos defender os direitos do consumidor”, argumentou o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor de uma emenda do projeto.
Companhias aéreas reclamam de fim de cobrança por bagagens
Peter Cerdá, presidente da ALTA, associação que representa as companhias aéreas, declarou que o projeto faz o país retroceder “em um momento em que a aviação deveria estar ajudando a impulsionar o crescimento econômico”. “É como ir ao cinema e ser forçado a pagar pela pipoca como parte do seu ingresso”, comparou.
Em evento da ALTA no mês passado, o presidente-executivo da Gol, Celso Ferrer, declarou que as tarifas pelas bagagens estariam permitindo que as companhias aéreas crescessem mais e que o mercado não vai suportar a “instabilidade” regulatória.
