A vereadora Comandante Nádia (PL), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, apresentou um projeto de lei que propõe regras para distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua na capital gaúcha. A parte mais polêmica é que o texto estabelece uma multa de R$ 2,9 mil para quem as descumprisse.
O projeto tem algumas semelhanças a um projeto que foi apresentado na Câmara de Vereadores de São Paulo lá em 2023. O PL teve uma enorme repercussão na mídia, principalmente por estabelecer multas de até R$ 17 mil para quem descumprisse o texto. Inclusive, essa repercussão fez com que a tramitação do projeto na Câmara fosse suspensa.
Projeto quer regularizar doações de comida para pessoas em situação de rua
Assim como o PL de São Paulo, o projeto que está tramitando na Câmara de Porto Alegre é voltado para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades que distribuem comida em maior escala para pessoas em situação de rua. O texto estabelece que essas organizações precisariam informar os locais e horários das entregas com antecedência para a prefeitura, além de cumprir normas de higiene e limpeza.
“Nós não queremos proibir, o que queremos é regulamentar para o poder público poder saber onde e quem está distribuindo. Assim, a Prefeitura consegue se organizar e organizar as entidades para abranger o máximo de pessoas em necessidade. A intenção do Executivo não é burocratizar, é organizar”, argumentou a autora do projeto, a Comandante Nádia.
Assim como o projeto de São Paulo gerou controvérsias, esse também recebeu críticas de entidades profissionais e conselhos profissionais, que temem que o projeto crie barreiras burocráticas que restrinjam as doações e que as medidas punitivas (as multas) possam “criminalizar a solidariedade”.
