Recentemente, a Câmara de Vereadores de Goiânia, Goiás, aprovou um projeto de lei polêmico voltado para combater a violência contra as mulheres. De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, o projeto constitui uma série de medidas para essas mulheres. Mas a parte mais polêmica desse projeto é a possibilidade de compra de arma de fogo de uso permitido, incluindo um auxílio de R$ 5 mil, que inclusive foi vetada pelo prefeito Sandro Mabel (União).
A lei, aprovada com unanimidade pela câmara, ainda prevê auxílio financeiro para vítimas de violência em outras situações:
- cursos de defesa pessoal ou artes marciais;
- compra de spray de pimenta (até R$ 400);
- compra de dispositivo eletrônico, como taser de choque (até R$ 1,2 mil).
O projeto também propõe medidas como orientação jurídica, assistência psicológica para essas mulheres e o incentivo à participação em cursos de defesa pessoal.“Este projeto de lei vai ao encontro da necessidade que temos no Brasil de combater a violência contra a mulher, um problema gigante”, argumentou o vereador, de acordo com a CNN Brasil.
O trecho do projeto sobre o auxílio para comprar de armas e o financiamento desses auxílios foram pontos de embate entre os vereadores e o prefeito, que vetou partes do texto. Os vereadores pretendem derrubar os vetos e promulgar o projeto mesmo assim.
Especialistas opinam sobre projeto para combater violência contra mulheres
Consultada pela CNN, a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJDFT, Gislaine Campos Reis, argumentou que o incentivo a comprar armas de fogo pode ter o efeito contrário para essas mulheres, já que homens têm mais força e podem tirar a arma da mão delas.
A advogada Valéria Amorim, especializada em Direito Constitucional e Direito de Família e Sucessões, integrante do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), segue linha de pensamento semelhante. Ela explica que a presença de armas de fogo pode acabar aumentando o risco de desfechos tráficos por falta de preparo da vítima na hora de lidar com a arma em uma situação de violência.
