Um projeto de lei recente trouxe atenção ao tema de aposentadoria especial para pais de crianças com deficiência, particularmente autistas. Trata-se do Projeto de Lei 1.225/2024, que pretende incluir pais de filhos com deficiência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuintes facultativos, com uma alíquota de 5% do salário mínimo.
Porém, até o momento, o projeto ainda aguarda aprovação nas diversas comissões da Câmara dos Deputados. Em 25 de junho, o projeto avançou ao passar pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Desdobramentos do projeto na Câmara
A proposta tem como objetivo equiparar pais de crianças com deficiência aos critérios de contribuição existentes para donas de casa de baixa renda. A tramitação ainda enfrenta um longo caminho, com desafios políticos e burocráticos significativos.
A finalidade seria garantir segurança econômica para aqueles que dedicam suas vidas aos cuidados de dependentes com necessidades permanentes.
Outras propostas legislativas
Além disso, tramita o Projeto de Lei 461/24, conhecido como “Auxílio Cuida Mais”, que propõe um auxílio mensal de R$ 1.000 para responsáveis legais de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outro projeto em andamento, o Projeto de Lei 648/11, aprovado recentemente, visa garantir dependência vitalícia para filhos e irmãos com deficiência moderada. Esta reforma na Lei de Benefícios da Previdência Social tenta ampliar os critérios de dependência após os 21 anos.
Esses projetos enfrentam uma realidade legislativa desafiadora. Recentemente, o presidente vetou um projeto que dispensava reavaliações periódicas para aposentados por incapacidade permanente. Esses acontecimentos ressaltam a complexidade das políticas de inclusão e suporte para pessoas com deficiência.
