A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM) criou um novo benefício que tem gerado polêmica: o chamado “auxílio-iPhone”, que autoriza reembolsos de até R$ 22 mil para a compra de celulares, notebooks e outros equipamentos eletrônicos por procuradores municipais — a categoria mais bem paga do funcionalismo público da capital paulista.
O valor é liberado a cada três anos e está disponível para servidores com pelo menos dois anos de exercício no cargo. O benefício funciona por meio da apresentação de nota fiscal e pedido de reembolso, sendo os valores pagos com recursos oriundos de honorários advocatícios recebidos em processos contra o município e de um percentual de dívidas quitadas.
Segundo a PGM, o benefício não representa ônus ao orçamento público, pois é financiado por um fundo interno da instituição. No entanto, os bens comprados não integram o patrimônio público e passam a ser de uso pessoal do servidor.
Gastos milionários e questionamentos legais
Com 397 procuradores ativos na cidade, o valor potencial do gasto público pode ultrapassar R$ 8 milhões em cada ciclo de três anos. Isso representa, em média, R$ 611 por mês por servidor. Os itens mais adquiridos incluem iPhones de R$ 10 mil e MacBooks que chegam a R$ 16 mil.
Reportagem da TV Globo mostrou um exemplo real: um procurador teve reembolso por um MacBook Air de R$ 15.999 e um iPhone 15 de R$ 5.665, totalizando quase o limite do benefício.
Especialistas em administração pública criticam o modelo. Cibele Franzese, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), destaca que a prática pode violar o teto constitucional do funcionalismo, que é de R$ 44 mil mensais. Já Juliana Sakai, da Transparência Brasil, alerta para o risco de desvio de finalidade:
“O bem pode ser dado a um amigo, a um filho, ou até revendido. Não há controle do uso”, afirma.
Categoria mais bem remunerada do município
Os procuradores municipais recebem, em média, R$ 46,3 mil por mês — valor superior ao do próprio prefeito da capital. Apesar disso, continuam acumulando benefícios como o auxílio recém-criado, o que reacende o debate sobre privilégios no serviço público e equilíbrio orçamentário.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou nesta semana um pedido no Ministério Público para que o auxílio seja revogado. A parlamentar classificou o benefício como uma regalia injustificável diante das prioridades da cidade.
Além da discussão jurídica, a iniciativa trouxe à tona o questionamento sobre uso de recursos públicos em itens de consumo de luxo, especialmente em um momento em que setores essenciais como saúde e educação enfrentam restrições orçamentárias.
