Famílias que possuem pacientes em tratamento domiciliar e dependentes de equipamentos elétricos poderão ter acesso ampliado aos descontos na conta de luz caso um projeto em tramitação no Congresso Nacional seja aprovado. A Comissão de Infraestrutura do Senado deu aval ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, que amplia o limite de renda para participação no benefício e estende o alcance da medida para pacientes atendidos também pela rede privada de saúde.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica contempla famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de aparelhos essenciais à manutenção da vida alimentados por energia elétrica. Pela proposta, esse teto passará para até quatro salários mínimos.
O texto, de autoria do senador Romário (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além da elevação do limite de renda, a proposta elimina a exigência de que o tratamento médico seja realizado exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso a mudança seja aprovada em definitivo, famílias que realizam atendimento domiciliar pela rede particular também poderão solicitar o benefício.
Apesar da ampliação, permanece obrigatória a inscrição e a atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), requisito considerado essencial para a concessão do desconto.
Segundo o relator, o objetivo é reduzir o impacto financeiro enfrentado por famílias que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamentos de saúde realizados em casa.
Recursos viriam do Fundo Social
Para evitar aumento na conta de luz dos demais consumidores, o projeto estabelece que a ampliação do benefício seja financiada com recursos do Fundo Social do pré-sal, destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A medida busca impedir o chamado subsídio cruzado, mecanismo em que o custo de um benefício é repassado aos demais consumidores por meio das tarifas de energia.
Tarifa Social passou por mudanças em 2026
A proposta tramita paralelamente às alterações recentes promovidas na Tarifa Social de Energia Elétrica. O novo modelo prevê isenção da cobrança sobre o consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indica que os custos da energia elétrica afetam de forma desigual diferentes grupos da população.
Segundo o estudo, mulheres negras de baixa renda destinam, em média, 11,6% da renda ao pagamento da conta de luz, percentual que pode chegar a 13% em períodos de bandeira tarifária vermelha. Entre homens brancos de alta renda, esse comprometimento gira em torno de 7%.
Para os pesquisadores, políticas públicas voltadas ao setor elétrico precisam considerar fatores como renda, gênero e raça para reduzir desigualdades no acesso à energia.
Enquanto o projeto segue em tramitação no Senado, as regras atuais da Tarifa Social permanecem em vigor.
