Na última quarta-feira (16), o governo publicou uma medida provisória (MP) instituindo o “Programa de Gerenciamento de Benefícios” dentro do INSS – o Instituto Nacional do Seguro Social. O propósito do programa é reduzir a fila de atendimento do Instituto. Dados de dezembro de 2024 revelavam que a fila do INSS tinha mais de dois milhões de requerimento esperando análise.
Assinada pelo presidente Lula, a medida procura “acelerar a análise de processos com prazos vencidos, sejam judiciais ou administrativos”, explica a Agência Senado. Para isso, o programa prevê a atuação conjunta de servidores do INSS e dos peritos médicos federais ligados ao Ministério da Previdência Social.
O programa vai avaliar benefícios concedidos pelo INSS, nos quais se incluem o INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Ele vai durar 12 meses, com possibilidade de ser prorrogado uma vez, até 31 de dezembro do ano que vem. A MP está em vigor, mas o Congresso Nacional ainda precisa aprovar a medida em até 120 dias para que ela não perca a validade.
Quem trabalhar no programa pode ganhar bônus
A MP também prevê pagamentos de bônus para os servidores que trabalharem no programa de acordo com metas de produtividade. São R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais.
“Os pagamentos não serão incorporados ao salário, não contarão para aposentadorias ou pensões e não poderão ser acumulados com adicionais por serviço extra ou compensação de horas. A participação no programa é voluntária, mas condicionada ao cumprimento de metas mínimas e à manutenção dos atendimentos regulares”, explica a Agência Senado.
