A recusa ao teste do bafômetro impõe consequências significativas para motoristas no Brasil. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), negar-se a realizar o teste de alcoolemia acarreta penalidades idênticas às dos condutores pegos sob efeito de álcool.
Isso inclui uma multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da exigência de cursos de reciclagem. As blitzes que implementam essa legislação são frequentes e visam reduzir acidentes fatais relacionados ao álcool.
Ao serem parados em uma blitz, muitos motoristas enfrentam a decisão de recusar o teste do bafômetro. Embora a Constituição assegure o direito de não se autoincriminar, essa decisão acarreta penalidades automáticas. A recusa resulta em multa, a suspensão da CNH por 12 meses, e o veículo pode ser retido até que outro motorista habilitado o retire.
Possibilidade de penalização criminal
Embora recusar o teste possa evitar a acusação criminal, isso não é garantido. Se o motorista apresentar sinais visíveis de embriaguez, pode ser conduzido à delegacia e enfrentar acusações mais sérias.
Mesmo sem o teste, a alteração da capacidade de dirigir pode ser verificada por outros meios, como exames clínicos e testemunhos de agentes de trânsito.
Apesar das penalidades severas, existe a possibilidade de recurso das multas e suspensões administrativas. O processo envolve etapas como defesa prévia e recursos em instâncias superiores. Compreender estas etapas é crucial para garantir que todos os direitos foram respeitados durante a abordagem e autuação.
