A inadimplência na pensão alimentícia no Brasil provoca graves consequências legais. Em casos de separação, a pensão é estabelecida judicialmente para garantir o suporte de dependentes, como filhos menores.
Estes acordos, quando não cumpridos, podem levar a processos judiciais e até prisão civil.
A prisão civil é uma medida real e aplicada em casos de não pagamento de pensão alimentícia. Embora não seja um crime, é uma obrigação civil, e a legislação permite que o devedor seja preso por até três meses. Esta punição busca forçar o pagamento das dívidas.
Importa salientar que dívidas alimentícias acumuladas enquanto o filho era menor podem ser cobradas mesmo depois dele atingir os 18 anos.
Além da prisão, veja outras punições para quem deixa de pagar a pensão:
- Penhora de bens e bloqueio de contas bancárias
- Suspensão de documentos e licenças
- Protesto da dívida em cartório
- Ação penal por abandono material
- Impacto na reputação e credibilidade
Impacto financeiro
O não cumprimento das obrigações de pensão alimentícia não resulta apenas em prisão. A justiça tem autoridade para penhorar bens e bloquear contas bancárias, visando garantir o pagamento das dívidas.
Além disso, o nome do devedor pode ser incluído em cadastros de inadimplentes, o que afeta a concessão de crédito e financiamentos.
Se acontecerem dificuldades no pagamento da pensão estabelecida, a revisão judicial do valor é recomendada. Mudanças na situação financeira do pagador ou nas necessidades do beneficiário podem justificar uma adequação da pensão.
