O Brasil deu início ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um sistema nacional que busca reformular o mercado imobiliário. Desde 25 de novembro último, as capitais começaram a integrar seus cadastros a esse sistema, com a expectativa de adaptação completa em 2027 em todo o país.
O CIB, popularmente conhecido como “CPF dos imóveis”, tem como objetivo centralizar as informações de todas as propriedades brasileiras em um único cadastro, uniformizando dados antes dispersos em cartórios, prefeituras e entidades governamentais. A implementação é gradual, partindo das capitais para outras localidades.
O proprietário de imóvel não precisa realizar o CIB diretamente, pois o código é gerado automaticamente pela Receita Federal a partir das informações enviadas por cartórios e prefeituras.
Como o CIB impacta o mercado
O CIB visa consolidar dados essenciais sobre cada imóvel, facilitando a fiscalização e controle tributário. Por meio dessa centralização, o sistema promete aumentar a transparência nas transações, minimizar a informalidade, principalmente em contratos de aluguel, e possibilitar uma maior precisão na cobrança de tributos como IPTU e ITBI.
Embora o CIB não crie novos impostos, a atualização dos valores venais pode resultar em uma carga tributária mais alta para os proprietários devido ao alinhamento com os valores de mercado.
Fiscalização
O combate à informalidade é um dos principais aspectos do CIB. O sistema promete integrar automaticamente os dados necessários à fiscalização tributária, complicando a situação de aluguéis e vendas não declaradas.
Essa integração tende a aumentar a arrecadação fiscal sem a necessidade de implementar novos impostos. Com todas as informações centralizadas, as transações imobiliárias deverão ser mais seguras e rápidas.
