Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode garantir isenção de pedágio em rodovias federais e estaduais para motoristas profissionais autônomos em todo o Brasil. A proposta, registrada como Projeto de Lei 7026/25, busca reduzir os custos de trabalhadores que dependem do veículo para gerar renda.
De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), o texto prevê gratuidade para condutores que utilizam o veículo exclusivamente no transporte remunerado de passageiros ou cargas.
De acordo com a proposta, o benefício poderá ser concedido a diversas categorias de trabalhadores autônomos, desde que estejam regularmente cadastrados e comprovem o exercício da atividade profissional.
Entre os grupos contemplados estão:
- Caminhoneiros autônomos
- Taxistas
- Mototaxistas
- Motofretistas
- Motoristas que realizam transporte remunerado por aplicativo
A medida pretende aliviar despesas recorrentes desses profissionais, especialmente em trajetos com grande quantidade de praças de pedágio, que acabam reduzindo a margem de lucro das atividades.
Como funcionaria o sistema
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisará registrar previamente o veículo junto ao órgão responsável, apresentando documentos e comprovando que o automóvel é utilizado para trabalho.
A identificação nas praças de pedágio seria feita por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros sistemas digitais, permitindo a liberação automática da passagem.
Segundo o texto do projeto, a União ficaria responsável por criar mecanismos de compensação financeira às concessionárias, garantindo o equilíbrio dos contratos e evitando prejuízos à manutenção das rodovias.
Regras e punições previstas
A proposta também estabelece mecanismos de controle para evitar o uso indevido da isenção. O benefício ficará vinculado exclusivamente ao veículo de trabalho e não poderá ser transferido para terceiros.
Caso seja constatado que o automóvel está sendo utilizado para fins pessoais fora da atividade profissional, o motorista poderá sofrer penalidades. Entre elas estão:
- Suspensão imediata do benefício
- Pagamento retroativo dos pedágios
- Aplicação de multa
Situação atual e próximos passos
Atualmente, não existe uma isenção geral de pedágio para motoristas profissionais no Brasil. Caminhoneiros, por exemplo, pagam tarifas conforme a quantidade de eixos do veículo, enquanto taxistas e motociclistas normalmente pagam valores equivalentes aos de veículos de passeio, dependendo do contrato de concessão da rodovia.
O Projeto de Lei 7026/25 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para que a medida passe a valer em todo o país, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de receber sanção presidencial.
