Uma declaração do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, trouxe um dos debates mais sensíveis do país: a possibilidade de adoção da pena de morte no Brasil. Em entrevista à CNN Brasil, o ministro afirmou que o país deveria avaliar punições extremas, inclusive a pena capital, para autores de feminicídio, diante do avanço da violência contra mulheres.
A fala foi feita nesta segunda-feira (22), durante participação no programa Bastidores, e repercutiu nas redes sociais e no meio político. Apesar da gravidade da declaração, o próprio ministro esclareceu que se trata de uma posição pessoal, e não de uma proposta formal do governo federal.
Declaração ocorreu após caso de feminicídio
Ao justificar sua posição, Silvio Costa Filho citou casos recentes de violência extrema.
“Semana retrasada eu vi um cidadão que matou a esposa na frente dos filhos. Um cidadão desse não tem jeito. O Brasil precisa avaliar até a pena de morte para esse tipo de indivíduo”, afirmou.
Em outro momento da entrevista, o ministro reforçou o argumento de que campanhas de conscientização, embora importantes, não seriam suficientes para conter a escalada da violência de gênero.
“O cara que tira a vida de uma mulher, de uma mãe de família, não merece estar entre nós. O Brasil precisa avançar no endurecimento das leis para não tolerar qualquer forma de violência contra a mulher”, declarou.
Segundo Silvio Costa Filho, o país vive um cenário alarmante. De acordo com dados citados pelo ministro, cerca de quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Em 2024, quase 1.500 mortes foram classificadas como feminicídio.
Para ele, crimes dessa natureza colocam em xeque a capacidade do sistema penal de proteger a sociedade, o que justificaria a abertura de um debate mais amplo sobre punições mais severas, como prisão perpétua ou até a pena de morte em casos extremos.
Governo Lula não discute pena de morte
Apesar das declarações, o ministro fez questão de destacar que sua fala não representa uma diretriz do governo Lula. Segundo ele, o presidente já trabalha em uma grande campanha nacional de enfrentamento ao feminicídio, com foco em prevenção, conscientização e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.
Questionado sobre a repercussão, Silvio Costa Filho afirmou que se manifestou “como cidadão” e defendeu que o tema seja debatido pela sociedade e pelo Congresso Nacional, especialmente no campo da segurança pública.
O que diz a Constituição
A pena de morte não é aplicada no Brasil para crimes civis desde o século XIX. A última execução ocorreu em 1876, ainda no período imperial. Com a Proclamação da República, em 1889, a prática foi abolida para crimes comuns.
Atualmente, a Constituição Federal prevê a pena de morte apenas para crimes militares cometidos em situação de guerra, conforme o artigo 5º, inciso XLVII, alínea “a”. O Brasil é hoje o país mais populoso do mundo que não adota a pena de morte para crimes civis.
