Além da aposentadoria comum, o INSS também é responsável por administrar outros serviços como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido também como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), um auxílio social que é fundamental por ajudar milhares de pessoas pelo país que estão em situação de vulnerabilidade social. Destinado para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade, o BPC oferece um valor mensal de um salário mínimo de R$ 1.518,00.
O benefício foi feito para contemplar idosos que não possuem meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família, assim como para pessoas de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial) que as impossibilitem de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Lembrando que, a deficiência deve ser comprovada por avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Mais informações sobre o direito ao BPC
Para ser contemplado com esse benefício, existem uma série de requisitos que a pessoa precisa se enquadrar, como fazer parte de um grupo familiar com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Ser cadastrado no CadÚnico e não ser inscrito em outros programas ou benefícios, pois o BPC não é acumulativo. Por isso, a pessoa não pode fazer parte de nenhuma Seguridade Social (como aposentadoria, pensão, seguro-desemprego), exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração de contrato de aprendizagem.
Neste ano, o BPC passou por algumas mudanças significativas e incluiu na categoria de pessoas com deficiência que tenham grau leve. Antes, eram aceitos apenas os que tinham deficiência de grau moderado a grave tinham direito ao benefício. Com a nova medida, a assistência fica ainda mais acessível para mais pessoas que necessitam de apoio financeiro.
