Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) que reforçam a segurança do Pix e ampliam de forma significativa as chances de devolução de valores em casos de golpe, fraude ou coerção. As mudanças representam um novo avanço no fortalecimento do sistema de pagamentos instantâneos, hoje o mais usado pelos brasileiros.
Antes, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) só permitia recuperar valores que ainda estivessem na primeira conta utilizada pelo criminoso. Porém, como quadrilhas costumam sacar ou transferir o dinheiro imediatamente, o ressarcimento se tornava raro — em 2024, menos de 7% dos valores desviados foram recuperados.
Agora, o sistema passa a rastrear toda a cadeia de transações, permitindo localizar o dinheiro mesmo após ele ter passado por diversas contas intermediárias. Com isso, as instituições financeiras poderão bloquear quantias disponíveis ao longo do trajeto e devolver o valor ao usuário vítima do golpe.
A adoção das novas regras é opcional até 2 de fevereiro, quando se torna obrigatória para todos os participantes do sistema.
Segundo o BC, as instituições terão acesso compartilhado às informações das contas envolvidas nas transações suspeitas. A devolução poderá ocorrer em até 11 dias após o registro da contestação.
O Banco Central espera aumentar a identificação de contas usadas em golpes, ampliar o volume recuperado e desestimular a atuação de quadrilhas especializadas, além de permitir bloqueios preventivos em contas com sinais de uso criminoso.
Contestação agora pode ser feita diretamente no aplicativo
Outra mudança importante entrou em vigor em 1º de outubro: todos os bancos passaram a oferecer um sistema de autoatendimento para contestação de transações dentro da área do Pix nos aplicativos.
O usuário pode solicitar a devolução sem falar com atendentes, o que torna o processo mais rápido e aumenta a chance de que ainda exista saldo na conta para viabilizar o ressarcimento.
Segundo o BC, o canal de autoatendimento acelerará as análises e dará mais eficiência ao MED, sem alterar a forma como o Pix é usado no dia a dia.
