Você já parou para notar a cor da placa de mototaxistas ou de pessoas que trabalham como motofrete? Se parou, a cor que você provavelmente viu nem chamou a atenção. Mas você sabia que, de acordo com a lei, os profissionais dessa categoria tinham que usar placas vermelhas?
É isso mesmo que você leu. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso da placa vermelha é obrigatório para identificar veículos usados em transporte remunerado de passageiros ou cargas. O objetivo é regulamentar a atividade e garantir maior controle e organização por parte dos órgãos competentes. E essa obrigatoriedade não é nova não: ela está em vigor desde 2010, seguindo o que é dito na Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Trabalhar como mototaxista sem usar a placa vermelha configura infração gravíssima de trânsito, podendo render uma multa e até fazer o seu veículo acabar sendo retido. Ainda assim, é uma infração
Quais as outras exigências para mototaxistas e motofretistas?
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, trabalhadores dessa categoria precisam:
- Ter, pelo menos, 21 anos;
- Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A há, no mínimo, dois anos;
- Usar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos;
- Ser aprovado em curso especializado e regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com uma reciclagem a cada cinco anos.
Além disso, as motos usadas na atividade só podem transitar com:
- Instalação de protetor de carenagem, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento;
- Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
- Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
- Uso do capacete previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tanto para condutor como para passageiro.
