O senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a criticar duramente uma iniciativa do governo federal, desta vez relacionada ao plano de ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos por entidades associativas. Para o parlamentar, o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada seria “mais um golpe” contra os beneficiários.
As críticas surgem após a homologação do plano de devolução pelo ministro Dias Toffoli, com base em proposta elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O acordo permitirá a devolução, por via administrativa, de valores descontados sem autorização — muitos deles mediante assinaturas falsificadas e simulação de filiação a entidades sindicais ou associativas.
Em nota divulgada nas redes sociais, Marinho alegou que o acordo cria obstáculos para as vítimas e protege entidades suspeitas de fraude:
“Milhares sofreram descontos indevidos — sem autorização, com fraude, com manipulação. Agora, com aval do STF, a palavra da associação (muitas suspeitas!) vale mais que a do próprio aposentado. Se quiser contestar, o aposentado tem que ir à Justiça. A vítima precisa se defender como se fosse culpada!”, escreveu.
Segundo o senador, a medida “beneficia o governo e as entidades” enquanto “abandona o povo” e compromete a confiança no sistema previdenciário. Ele também usou o episódio para criticar a política fiscal do governo Lula e reforçar sua oposição à chamada “justiça tributária” que amplia a taxação sobre os mais ricos.
Governo rebate e diz que acordo evita ações judiciais
O governo federal, no entanto, afirma que o plano de ressarcimento é uma forma simplificada e segura de devolver os valores indevidamente descontados, sem necessidade de judicialização. A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas já poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS, ligação gratuita para o número 135 ou nas agências dos Correios.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o acordo é um “pacto nacional em defesa dos aposentados”, com apoio da AGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e da OAB.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o governo pretende realizar os pagamentos a partir de 25 de julho, com até 100 mil beneficiários por dia. O valor será depositado diretamente na conta bancária em que o aposentado já recebe o benefício.
Quem tem direito ao ressarcimento?
Estão aptos a receber os valores de volta os segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que registraram contestação sem resposta das entidades envolvidas. O INSS recebeu 3,8 milhões de contestações, das quais 81% (cerca de 3 milhões) não foram respondidas.
Estima-se que até 4,1 milhões de pessoas possam ser beneficiadas. Apenas 101 mil reconheceram o desconto como legítimo.
O custo total do ressarcimento é estimado em R$ 3 bilhões. O governo deve editar uma Medida Provisória no dia 22 de julho para liberar um crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, sem impacto na meta fiscal.
Entenda o caso
As fraudes começaram em 2019, no início do governo Bolsonaro, e foram reveladas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As entidades envolvidas realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados, alegando filiações que nunca ocorreram.
Agora, com o acordo homologado pelo STF, o governo pretende reparar o dano financeiro e evitar longos processos judiciais, permitindo o ressarcimento administrativo — o que, para críticos como Marinho, reverte o ônus da prova às vítimas.
