Correntistas do Nubank têm recorrido à Justiça após terem suas contas bloqueadas sem comunicação prévia e ficarem temporariamente impedidos de acessar valores depositados. Casos analisados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) mostram que os bloqueios ocorreram de forma abrupta e, em diferentes situações, só foram revertidos após decisões judiciais.
O banco afirma que as restrições foram aplicadas diante de “indícios de conduta ilícita”. No entanto, segundo relatos incluídos nos processos, os clientes não receberam explicações detalhadas sobre as suspeitas nem tiveram acesso a canais eficazes para contestar administrativamente a medida.
Nos casos analisados pela Justiça, os correntistas afirmam que as contas foram suspensas de forma repentina, sem notificação prévia ou possibilidade inicial de defesa. Após a concessão de liminares judiciais, os valores retidos foram liberados.
A legislação brasileira prevê que bloqueios preventivos em contas bancárias devem durar, em regra, até 72 horas. Nesse período, a instituição financeira deve apurar eventuais suspeitas de fraude e justificar formalmente a restrição ao cliente. Nos processos avaliados, porém, os correntistas relataram que os valores permaneceram indisponíveis por períodos superiores.
Caso envolve mais de R$ 2 milhões
Um dos episódios envolve um centro de estética localizado em Águas Claras, no Distrito Federal. Segundo o processo, o Nubank bloqueou mais de R$ 2 milhões depositados na conta da empresa.
De acordo com a defesa, o valor correspondia a uma restituição tributária referente a impostos pagos a mais ao longo de vários anos. O montante teria sido transferido pela Receita Federal, por meio do Banco do Brasil, para a conta da empresa no Nubank.
A origem pública do recurso, segundo os advogados, poderia ser facilmente verificada pela instituição financeira antes da adoção da medida.
Quatro dias após o bloqueio inicial, ocorrido em 20 de janeiro, o banco encerrou unilateralmente a conta da empresa, sem transferir o saldo para outra conta de mesma titularidade. A liberação dos valores só ocorreu após decisão judicial emitida no dia 4 deste mês.
Especialistas em direito do consumidor afirmam que os casos expõem desafios do modelo de atendimento digital adotado por bancos digitais. Embora as instituições utilizem sistemas automatizados para identificar movimentações suspeitas, eles defendem que o processo precisa garantir transparência e canais eficazes para contestação.
