O prazo para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos indevidos em seus benefícios termina em 20 de março de 2026. Esta data é crucial para recuperar valores descontados sem autorização em decorrência de acordos de cooperação técnica.
Até o momento, 6,3 milhões de segurados manifestaram-se contra essas deduções não autorizadas, que afetam diretamente seus rendimentos mensais.
As ações devem ser realizadas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central 135 ou diretamente nas agências dos Correios. A contestação é urgente, pois o tempo para reaver valores indevidamente cobrados é limitado.
Após a manifestação, as entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização dos descontos. Caso essa justificativa não seja fornecida, os segurados podem aderir ao acordo de devolução através da seção “Mensalidade Associativa” no Meu INSS.
Operação Sem Desconto
A mobilização dos beneficiários é resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. A ação, executada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, desmascarou um esquema de fraudes envolvendo associações, confederações e sindicatos.
Essas organizações realizavam descontos não autorizados, utilizando-se indevidamente dos Acordos de Cooperação Técnica estabelecidos com o INSS.
O caso ilustra a urgência de os beneficiários revisarem minuciosamente seus extratos para identificar quaisquer erros. O Meu INSS é uma ferramenta valiosa nesse processo, oferecendo um método simples e transparente para verificar a legitimidade dos descontos aplicados.
