O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou no início do mês de agosto duas leis aprovadas em julho pelo Congresso que previam aumento de 7,2% nas aposentadorias e pensões, além da criação de um regime de emergência para garantir direitos e ampliar benefícios a pessoas com deficiência. As medidas tinham apoio da maioria opositora e seriam publicadas no Boletim Oficial na próxima semana.
Milei justificou os vetos afirmando que as propostas “não determinavam a origem dos recursos” e colocavam em risco o superávit fiscal, principal bandeira de seu governo. Segundo a Casa Rosada, as leis representariam um gasto adicional superior a 7 trilhões de pesos ainda em 2025 e perto de 17 trilhões até 2026. O Fundo Monetário Internacional (FMI) também alertou que o impacto poderia chegar a 1,5% do PIB, ameaçando o acordo de resgate financeiro firmado em abril.
A decisão repete um movimento de agosto de 2024, quando o presidente já havia bloqueado um reajuste similar. Desde abril do ano passado, por decreto, as aposentadorias passaram a ser corrigidas apenas pela inflação — sem recomposição salarial —, política que resultou em perda real de poder de compra para mais de 70% dos aposentados, cujo benefício mínimo equivale a cerca de US$ 275 mensais, abaixo da linha de pobreza.
Impacto social e reação política
As medidas vetadas incluíam ainda a restauração de uma moratória para permitir a aposentadoria de trabalhadores sem 30 anos de contribuição, a ampliação do valor de um bônus mensal pago aos beneficiários e a reativação da cota de empregos públicos para pessoas com deficiência. Estudo do Congresso estimou impacto de até 0,42% do PIB para a lei de emergência em deficiência.
A decisão provocou forte reação de movimentos sociais e sindicatos, que já vinham realizando protestos contra cortes em universidades e no sistema previdenciário. Manifestações recentes reuniram milhares de pessoas e foram reprimidas com violência, deixando feridos e detidos.
Agora, para derrubar o veto, a oposição precisa de dois terços dos votos em ambas as Casas. O cenário é incerto: embora o governo seja minoria no Parlamento, parte dos governadores que poderiam votar contra Milei mantém negociações políticas em meio ao período eleitoral, previsto para outubro.
