O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com o novo cálculo, o valor mínimo pago aos docentes da rede pública passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com validade imediata a partir de janeiro de 2026 para uma jornada de 40 horas semanais.
A MP tem força de lei e já entra em vigor, mas ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
O aumento de 5,4% garante um ganho real estimado em 1,5% acima da inflação, corrigindo uma distorção que preocupava o governo federal. Pela regra anterior, o piso era reajustado apenas com base no crescimento do valor anual mínimo investido por aluno no Fundeb, o que levaria, em 2026, a um reajuste considerado irrisório, abaixo da inflação.
Sem a MP, o piso subiria apenas para R$ 4.885,78. O cenário acendeu alerta no Ministério da Educação, especialmente por se tratar de um ano eleitoral.
Nova fórmula de cálculo
A medida provisória altera de forma estrutural a regra de correção do piso. A partir de agora, o reajuste anual nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC do ano anterior. Além disso, o cálculo passa a considerar a soma desse índice com 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb.
Em nota, o governo federal afirmou que a mudança está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação. “A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do PNE, que estabelece a valorização dos profissionais do magistério”, diz o texto oficial.
Pressão política e reação de municípios
A decisão também atende a um pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação, que vinha criticando a possibilidade de reajuste quase nulo. “Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias”, afirmou a Frente em nota divulgada no início do ano.
Por outro lado, a medida deve gerar forte reação de estados e municípios. Atualmente, apenas 68,5% das cidades brasileiras pagam o piso nacional, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Todos Pela Educação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) classificou o reajuste como “oportunista e eleitoreiro” e estimou impacto de cerca de R$ 8 bilhões nas contas municipais. Em comunicado, a entidade afirmou que “o governo federal faz mais uma vez bondade com chapéu alheio” e criticou o uso político de um instrumento que, segundo a CNM, deveria ser técnico e estável.
