A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro promete transformar profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — e provocar um terremoto no setor de autoescolas.
Desde a publicação no Diário Oficial da União, candidatos não precisam mais frequentar aulas obrigatórias em Centros de Formação de Condutores (CFCs), o que pode reduzir o custo para tirar o documento em até 80%.
Enquanto o governo celebra a medida como forma de baratear o acesso à CNH, sindicatos alertam para um cenário de demissões em massa a partir de 2026, quando os efeitos da mudança devem ser sentidos de forma mais intensa.
O presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Rio Grande do Sul (Seaacin/RS), André Fonseca da Silva, diz que o impacto será devastador para a categoria, que emprega cerca de 9 mil profissionais somente no estado.
“Recebemos com muita preocupação, com a precarização dos empregos e risco de demissão de mais de 9 mil trabalhadores, além da desqualificação dos profissionais instrutores de trânsito, provocando a pejotização e uberização dos profissionais”, afirmou Silva ao Correio do Povo.
Ele também alerta para riscos à segurança no trânsito, já que os veículos usados nas aulas por instrutores autônomos não precisarão, obrigatoriamente, de comando duplo.
“Os carros não terão a obrigatoriedade do comando duplo, causando a desqualificação dos futuros condutores”, completou.
O cenário de retração já aparece no setor mesmo antes da norma entrar em vigor. Pesquisa realizada com 521 CFCs de Minas Gerais pelo Sindicfc-MG e pela Fecomércio MG revela que 98% das empresas registraram queda no faturamento nos últimos 60 dias, e quase metade apontou redução superior a 60% nas matrículas. Em vários estados, autoescolas relatam fechamento de unidades e corte de funcionários.
O que muda para quem vai tirar a CNH
A resolução do Contran estabelece:
- Curso teórico gratuito e digital, fornecido pelo Ministério dos Transportes;
- Possibilidade de estudo presencial em autoescolas, mas sem caráter obrigatório;
- Redução da carga prática mínima de 20 horas para apenas 2 horas;
- Autorização para instrutores autônomos credenciados pelos Detrans darem aulas;
- Fiscalização digital e identificação dos profissionais pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com as mudanças, o candidato poderá escolher entre um CFC tradicional ou um instrutor independente. O governo argumenta que o objetivo é modernizar o processo e ampliar o acesso à CNH — especialmente para as categorias A (moto) e B (carro).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos atuais, que podem chegar a R$ 5 mil.
