Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe isentar do Imposto de Renda (IR) professores que recebem até R$ 10 mil por mês. A medida, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), pretende alterar a legislação atual para criar uma faixa exclusiva de isenção voltada à atividade docente, com compensação fiscal proveniente da arrecadação sobre apostas on-line, as chamadas bets.
O Projeto de Lei 5.143/2025 altera a Lei nº 7.713, de 1988, que trata das regras de isenção e dedução do IR. Pelo texto, o benefício seria aplicado exclusivamente à renda obtida com o exercício da docência, tanto na educação básica quanto no ensino superior, em instituições públicas e privadas.
A isenção valeria para professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil, considerando apenas os rendimentos oriundos da atividade docente.
Segundo o autor da proposta, a medida busca valorizar a carreira e tornar a profissão mais atrativa. “Isenção de imposto de renda para todo professor da rede pública e privada, da educação básica ao ensino superior, que ganhe até 10 mil reais. É mais uma forma de valorizar e transformar o sonho em realidade”, afirmou Contarato, que já atuou como professor.
Compensação com recursos das bets
Para evitar impacto direto nas contas públicas, o projeto prevê que a renúncia fiscal seja compensada com recursos arrecadados por meio da tributação sobre casas de apostas on-line, regulamentadas pela Lei 14.790/2023.
De acordo com o senador, a vinculação dessa nova fonte de receita garantiria equilíbrio fiscal à iniciativa. O texto ainda será analisado pelas comissões do Senado antes de seguir para votação.
Contexto salarial da categoria
A proposta surge em meio a discussões sobre a valorização do magistério no Brasil. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o salário mínimo de professores brasileiros é, em média, 47% inferior ao pago nos países que integram o grupo.
Na prática, muitos profissionais relatam a necessidade de acumular cargos para complementar a renda. O projeto ainda passará por análise nas comissões temáticas do Senado. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
