O governo federal estima que o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ficar até 80% mais barato com o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes e atualmente em consulta pública, pretende modernizar e simplificar a formação de condutores no país, permitindo que o candidato escolha outras formas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos credenciados ou cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no Brasil ultrapassa R$ 4,4 mil, com variações significativas entre os estados. O Rio Grande do Sul tem o maior valor médio, enquanto Alagoas possui o menor, em torno de R$ 1,35 mil.
Com a aprovação da nova proposta, o preço do documento poderá cair para valores entre R$ 800 e R$ 900, dependendo do estado e da escolha do candidato em relação às aulas práticas e teóricas.
Como funcionará o novo modelo
De acordo com a minuta do projeto, as aulas teóricas e práticas deixarão de ser obrigatórias para as categorias A (moto) e B (carro). O candidato continuará precisando ser aprovado nas provas teórica e prática, mas poderá decidir como se preparar.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a exigência mínima de 20 horas-aula práticas deixará de existir. “A maior parte das pessoas usa muito menos do que isso. Então será mais simples para o cidadão de maneira geral”, afirmou o ministro.
Assim, cada pessoa poderá escolher se quer aprender em uma autoescola tradicional, com um instrutor autônomo, ou até mesmo de forma independente, utilizando cursos online e materiais disponibilizados pela Senatran.
Quanto custará tirar a CNH com a nova lei
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) calcula que a redução dos custos poderá alcançar até 80% do valor atual. Isso significa que uma habilitação que hoje custa R$ 4,4 mil poderá sair por cerca de R$ 880.
O cálculo se baseia na retirada de despesas com aulas obrigatórias, taxas administrativas mais simples e na liberdade para o candidato escolher formas de aprendizado mais baratas.
A Senatran também analisou a relação entre o custo da CNH e a renda per capita em cada estado. Atualmente, um brasileiro precisa trabalhar até oito meses para pagar a habilitação sem comprometer mais de 30% da renda mensal, índice considerado o limite saudável pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Com a nova regra, esse período poderá cair para menos de dois meses em várias regiões do país.
Reações do setor de autoescolas
A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). O presidente da entidade, Ygor Mendonça, criticou a medida e afirmou que o governo “pegou o setor de surpresa”.
Segundo Mendonça, a iniciativa “faculta a educação no trânsito no Brasil” e pode gerar uma crise econômica em um setor que emprega mais de 300 mil pessoas. Ele também questiona os impactos na segurança viária, argumentando que “mais gente habilitada não significa mais segurança”.
Já o presidente da Feneauto em entrevista à CNN, Ygor Valença, classificou a proposta como “populista” e defendeu que o foco deveria ser a fiscalização e aprimoramento do treinamento, não a eliminação da obrigatoriedade das aulas.
Argumentos do governo
O governo federal defende que a medida democratiza o acesso à habilitação, ampliando oportunidades de trabalho e reduzindo o número de motoristas sem CNH — hoje estimado em 20 milhões de pessoas.
Além disso, técnicos do Ministério dos Transportes destacam que vários países já permitem que candidatos aprendam a dirigir fora de autoescolas, como Estados Unidos, Argentina, Chile, Japão e Reino Unido.
Segundo a avaliação jurídica do governo, a proposta concretiza princípios constitucionais como o direito à igualdade, o acesso ao trabalho e a dignidade da pessoa humana, previstos nos artigos 1º e 6º da Constituição Federal.
Próximos passos
A proposta está em consulta pública e poderá ser ajustada após análise técnica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso seja aprovada, a nova regulamentação deve entrar em vigor ainda em 2026, após adaptação dos Detrans e definição de regras para credenciamento de instrutores autônomos.
Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre custo, segurança e acesso promete dominar as discussões sobre o futuro da formação de motoristas no Brasil.
