Nós apostamos que você já recebeu pelo menos uma mensagem no WhatsApp (provavelmente em algum grupo de família…) alertando que a Receita Federal ia passar a vigiar ou, pior ainda, tributar movimentações acima dos R$ 5 mil no Pix. Antes que você se estresse e repasse essa mensagem para mais pessoas: cuidado que é fake news!
Receita Federal não vai monitorar e tributar o seu Pix
Um comunicado da Secretaria de Comunicação Social afirma que o Governo não criou, não propôs e não está debatendo qualquer medida para tributar transferências, pagamentos ou recebimentos com base no valor movimentado. O Imposto de Renda incide sobre renda auferida, mas não sobre operações financeiras. Segundo nota da Receita Federal, vale destacar que:
- 1 – A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual;
- 2 – Não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações, é completamente falso;
- 3 – Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração;
- 4 – Não existe tributação por movimentação financeira.
Criar ou alterar tributos, incluindo o contexto da reforma tributária, precisa passar por um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal e, como já afirmamos no primeiro parágrafo, não existe nenhum texto com esse tipo de medida em discussão atualmente, então pode respirar tranquilo.
“A orientação é que a população se informe exclusivamente por meio dos canais institucionais e desconsidere conteúdos não oficiais ou de origem duvidosa. A Receita Federal ainda destaca que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui o alerta.
