Na hora de tirar a tão sonhada CNH (Carteira Nacional de Habilitação), você tem que lidar com dois problemas. O primeiro é o processo em si, como a temida “banca”. O segundo é o precinho amargo que isso vai ter sobre o seu bolso. Mas, a partir do dia 12 de agosto, entra em vigor em todo o território nacional um programa para você tirar a CNH de forma totalmente gratuita.
Mas calma que a CNH Social não é para todos. Para ter direito ao programa, você precisa se encaixar em alguns critérios:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único);
- Ter uma renda familiar de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2025).
Para quem se encaixa nesses critérios, o programa cobre todas etapas do processo, como os exames médicos e psicológicos, as aulas práticas e teóricas e as taxas das provas. Ele cobre, inclusive, uma segunda tentativa, em caso de reprovação. O programa será custeado por recursos arrecadados com multas de trânsito.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o programa tem um impacto especialmente na vida de mulheres negras, periféricas e chefes de família, já que a CNH é, para muitas delas, uma “porta de acesso ao trabalho, à renda e à autonomia”. “Trata-se de uma política pública que reforça o compromisso do Governo Federal com a equidade, a inclusão social e a promoção da cidadania das mulheres brasileiras”, declarou Lopes.
Quais estados já tinham programas para tirar a CNH gratuitamente?
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pará;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Roraima;
- Sergipe.