A partir de 20 de novembro de 2025, a biometria INSS será obrigatória na concessão e manutenção de benefícios, conforme a Lei 15.077/24. A medida impactará aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.
O objetivo é modernizar os serviços do INSS, garantindo que apenas os verdadeiros beneficiários acessem seus direitos, combatendo fraudes e aumentando a segurança.
Todos os processos do INSS, incluindo a prova de vida, irão requerer reconhecimento facial ou digital. Quem já possui biometria registrada em documentos como a CNH ou a Carteira de Identidade Nacional estará isento de novas coletas.
A implementação será gradual, com um calendário divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação, assegurando transição organizada e proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impacto da nova regulação
A introdução da biometria não é apenas tecnológica, mas uma melhora sistêmica para impedir falsificações e pagamentos indevidos. A integração das bases de dados governamentais tornará o processo mais rápido e menos burocrático.
Beneficiários devem ficar atentos ao cronograma oficial para evitar a suspensão de benefícios, uma vez que a ausência de cadastro biométrico pode resultar em interrupção temporária ou cancelamento do benefício.
Como se preparar para a transição
Verifique se suas informações biométricas estão atualizadas em documentos oficiais. O INSS fornecerá informações sobre etapas e locais de cadastramento, evitando aglomerações nos postos de atendimento.
Para o cadastro, serão necessários documentos como RG com biometria, CPF e o cartão do benefício. Canais digitais, como o aplicativo Meu INSS, serão fundamentais para obter informações adicionais e resolver dificuldades durante o processo.
A decisão de exigir biometria é um movimento estratégico para fortalecer o sistema previdenciário. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 135 do INSS.