A Secretaria da Receita Federal vai atualizar o calendário para 2025 e divulgar as regras para as declarações do Imposto de Renda 2025, sobre o ano-base de 2024. De acordo com as projeções, o início do envio da declaração vai começar no dia 17 de março e terminar no dia 30 de maio, assim como ocorreu no ano passado, que segundo o Fisco, passou a ser padrão. Os trabalhadores que se enquadram nos critérios obrigatórios do IR precisam se atentar aos prazos, pois em caso de atraso do envio, o contribuinte está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo variar conforme o valor devido ao Fisco.
Ao que tudo indica, no dia 12 de março a Receita Federal vai emitir o comunicado oficial das datas e confirmar se haverá alteração no limite de renda obrigatória da declaração. Diferente do ano passado, no qual o limite era de R$ 30.639,90, as projeções mostram que para este ano serão obrigados a declarar quem teve rendimento tributável superior a R$ 33.704,00 em 2024. O reajuste reflete na faixa de isenção do IR, que passou de R$ 2.640 para R$ 2.824, para continuar mantendo isentos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
Como funciona a restituição do IR?
Quem entregar a declaração logo no início do prazo, sem erros ou omissões, poderá fazer parte dos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda, que é pago durante o ano. No entanto, também ocorre um sistema prioritário de ordem de pagamento, como no caso de:
- idosos acima de 80 anos;
- idosos entre 60 e 79 anos;
- contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.
Quando começam a ser pagas as restituições?
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro