A partir deste mês, a Receita Federal intensificou o rastreamento de operações financeiras realizadas via Pix. O novo monitoramento, que começou a valer em 1º de outubro, tem como base a Instrução Normativa nº 2.219/2024, e amplia as informações enviadas por bancos, operadoras de cartões e fintechs ao Fisco por meio do sistema e-Financeira.
Segundo a nova regra, pessoas físicas que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês — em transferências, recebimentos ou pagamentos — terão suas transações analisadas de forma detalhada. No caso de empresas e MEIs, o limite é de R$ 15 mil mensais. Os dados são repassados semestralmente à Receita, que usa tecnologia de inteligência artificial para cruzar as informações com as declarações de Imposto de Renda.
Com o avanço do sistema automatizado, o Fisco busca identificar inconsistências entre a renda declarada e os valores realmente movimentados, como depósitos e transferências de origem não comprovada. O objetivo é combater a sonegação fiscal e aumentar a transparência nas operações financeiras.
As análises são realizadas de forma automática, considerando o histórico de movimentações de cada contribuinte. A Receita afirma que transferências entre familiares, reembolsos e empréstimos pessoais não são alvo direto de fiscalização, desde que os valores sejam compatíveis com o perfil financeiro do titular.
“Essas medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, sem representar a criação de novos impostos”, informou o órgão em nota.
Multas e penalidades
Quando o sistema identifica divergências entre o que foi movimentado e o que foi declarado no Imposto de Renda, o contribuinte pode ser intimado a comprovar a origem dos recursos. Caso seja constatada omissão de rendimentos, a multa pode chegar a 150% do valor não declarado, além da cobrança retroativa de impostos e juros.
Além dos bancos tradicionais, fintechs, bancos digitais e carteiras eletrônicas também são obrigadas a reportar informações ao e-Financeira. A Receita reforça que não há cobrança de imposto sobre o uso do Pix, mas que todas as movimentações são registradas e podem ser analisadas em caso de suspeita de irregularidades.
Transparência e controle de dados
O e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), já coletava informações sobre contas, aplicações financeiras e previdência privada. Agora, com a ampliação da norma, o sistema passa a ter acesso a um volume ainda maior de dados, incluindo operações de pagamento, transferências e recebimentos digitais.
Na prática, a Receita Federal passa a ter um retrato mais preciso do fluxo financeiro de milhões de brasileiros, o que deve ampliar a fiscalização sobre profissionais liberais, autônomos e pequenos empresários — especialmente os que não emitem nota fiscal ou declaram valores incompatíveis com o padrão de movimentação.
Embora o Fisco garanta que a medida visa apenas melhorar o controle e a justiça tributária, especialistas alertam para a importância de manter a regularidade das declarações e guardar comprovantes de transações, especialmente para quem realiza operações de maior valor via Pix.
