A jornalista Ana Luiza Guimarães, apresentadora do Bom Dia Brasil, destacou na manhã desta terça-feira (24) uma atualização importante sobre o caso dos descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS. Após uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi apresentada a proposta de calendário oficial para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados.
Segundo a proposta levada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, os pagamentos começarão em breve e ocorrerão a cada 15 dias, em lotes de cerca de 1,5 milhão de beneficiários por etapa. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, o índice que mede a inflação oficial no país. A previsão é que a devolução contemple, de forma escalonada, os mais de 3,2 milhões de segurados que já formalizaram contestação até agora.
A estimativa inicial do governo é de que o ressarcimento custe cerca de R$ 2,1 bilhões, mas o montante pode chegar a R$ 3,5 bilhões conforme mais beneficiários apresentem reclamações. As investigações apontam que até 9 milhões de pessoas podem ter sido afetadas pelas cobranças indevidas, realizadas sem autorização dos segurados.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou que o ressarcimento será feito de forma integral e com máxima agilidade.
Pagamentos dependerão de crédito extraordinário
Para viabilizar os repasses, o governo federal planeja criar um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a ser utilizado como antecipação até que os recursos recuperados nas ações judiciais contra as entidades fraudulentas estejam disponíveis.
Contudo, o ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, ainda não analisou os pedidos formais para abertura desse crédito no orçamento ou a exclusão do valor do teto de gastos para 2025 e 2026. Também não foi analisado o pedido de suspensão nacional das ações judiciais movidas por aposentados e pensionistas.
Na última semana, Toffoli determinou a suspensão da prescrição de todas as ações que visam reparação financeira por parte do INSS, garantindo que nenhum segurado perca o direito de contestar por decurso de prazo.
Entenda o caso dos descontos indevidos
A fraude que atingiu o INSS envolveu descontos irregulares de mensalidades associativas e contribuições não autorizadas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. Muitos segurados foram surpreendidos por valores retidos mensalmente sem nenhum contrato ou consentimento.
A operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU, apura as fraudes e já bloqueou R$ 2,8 bilhõesem bens de 12 entidades suspeitas. A devolução dos valores descontados será feita prioritariamente aos idosos com mais de 80 anos e quilombolas, conforme informado pelo INSS.
