O novo Imposto Seletivo, que será implementado em 2026, já gera discussões sobre o efeito no poder de compra dos brasileiros, principalmente das classes mais baixas. Planejado como parte da reforma tributária, o imposto busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Afetando, em especial, o setor de bebidas açucaradas, levanta preocupações sobre como influenciará o orçamento das famílias de menor renda.
Atualmente, as bebidas açucaradas têm, em média, tributos que chegam a 40% do preço final. Com a nova alíquota, haveria um aumento de 1,7 pontos percentuais no custo. Esse aumento pressiona ainda mais as famílias de baixa renda, que gastam 22% de seu orçamento em alimentos.
Em contraste, famílias de renda superior comprometem apenas 7,6% com esses gastos, segundo dados do IBGE. Essas diferenças tornam o Imposto Seletivo uma carga mais pesada para os mais vulneráveis economicamente.
Implicações do imposto
A regulação tributária enfrenta o desafio da regressividade. O imposto é aplicado igualmente, independentemente da renda, afetando mais quem menos pode pagar.
Embora a intenção seja desestimular o consumo de produtos como refrigerantes e achocolatados, a falta de medidas ajustadas levanta dúvidas sobre sua eficácia em melhorar a saúde pública.
Além disso, refrigerantes e sucos estão entre os alimentos mais consumidos no Brasil. A elevação dos preços pode incentivar adaptações indesejáveis no mercado.
O setor de bebidas açucaradas contribui significativamente para a economia. Há preocupação de que a mudança no regime tributário possa impactar negativamente a arrecadação e os empregos. Isso poderia favorecer o mercado informal e prejudicar a saúde pública e a indústria formal, especialmente se as pessoas buscarem opções mais baratas do que as tributadas.
