Entidades que representam autoescolas em todo o país anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e mobilizar o Congresso Nacional para tentar derrubar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retirou a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obtenção da CNH nas categorias A e B. A norma, aprovada na segunda-feira (1º), reduz a carga horária prática e oferece gratuitamente o curso teórico em formato EaD.
A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) pretende protocolar uma ação no STF e apoiar um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução, que foi aprovada por unanimidade pelo Contran e ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União.
As entidades argumentam que a decisão foi tomada “sem diálogo” e pode causar uma ruptura econômica no setor, que tem nas aulas obrigatórias sua principal fonte de receita. Para o presidente do Sindicato das Autoescolas de São Paulo (Sindautoescola.SP), José Guedes, a mudança compromete a qualidade da formação.
A Feneauto também acusou o governo de “atropelar trâmites” ao levar o texto à votação sem consulta prévia ao setor, que atua há quase três décadas na formação de motoristas.
Governo defende redução de custos e acesso para 50 milhões
Do outro lado, o Ministério dos Transportes argumenta que a mudança atende cerca de 50 milhões de brasileiros que ou dirigem sem habilitação, ou estão em idade para tirar a CNH, mas não conseguem por causa do alto custo. Estimativas do próprio governo indicam que o novo modelo pode baratear em até 80% o processo de habilitação.
Atualmente, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, o custo médio para obter a CNH ultrapassa R$ 3,2 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em algumas capitais — valor composto majoritariamente pelas despesas com autoescolas.
A resolução permite que a parte teórica seja feita gratuitamente, reduz as horas práticas obrigatórias e autoriza o candidato a contratar instrutores autônomos para as aulas.
