No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou pela liberdade do ex-jogador Robinho na sexta-feira (22). O voto busca reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia autorizado o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana devido à condenação por estupro coletivo.
A decisão atraiu atenção pública significativa, uma vez que ainda não foi encerrado o julgamento do recurso impetrado pela defesa.
Argumentos do voto de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes argumentou que a execução da pena estrangeira no Brasil, conforme a Lei de Migração de 2017, não deveria ser aplicada retroativamente, pois o crime ocorreu em 2013. Desde março do ano passado, Robinho cumpre a pena em Tremembé, São Paulo, após decisão do STJ que autorizou a execução da sentença italiana no Brasil.
Anteriormente, em 2024, o STF havia negado liberdade a Robinho por 9 votos a 2.
Até o momento, o STF conta com dois votos pela manutenção da prisão. Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes manifestaram-se nesse sentido. A defesa de Robinho contesta a decisão de 2024, argumentando que a Lei de Migração não poderia ser aplicada de modo retroativo, baseando-se no artigo 100 dessa legislação.
Implicações do julgamento
Segundo o ministro Mendes, caso seu voto não prevaleça, deveria ser considerada a liberdade provisória de Robinho até que todos os recursos se esgotem. A defesa do ex-jogador alega que a retroatividade legal não deve prejudicar, reforçando a necessidade de reavaliar a homologação da condenação estrangeira.
Esse julgamento pode ter um impacto considerável para Robinho e para futuros casos envolvendo a execução de penas estrangeiras no Brasil.
