A partir de janeiro do ano que vem, entra em vigor em quase todo o território nacional a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional. O estado de São Paulo e o Distrito Federal são exceções, já que esses dois entes federativos decidiram manter o seu próprio sistema de emissão de notas, sem migrar para o modelo nacional.
De acordo com o portal Contábeis, esse cenário está acontecendo em meio a uma lista de aproximadamente 800 prefeituras espalhadas pelo Brasil interessadas em adotar esse modelo da nota nacional. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Receita Federal trabalham juntos para incentivar essa adesão. Até o início de agosto, mais de 1,4 mil municípios aderiram à NFS-e Nacional.
A padronização dessa forma de emitir notas fiscais é considerada fundamental para termos uma forma única de emitir esses documentos por todo o Brasil.
Por que São Paulo e o Distrito Federal não adotaram a nova NFS-e?
São Paulo apenas optou por manter sua própria forma de emissão de notas fiscais. Segundo o Contábeis, essa decisão preocupa especialistas, que acreditam que a decisão da capital paulista pode influenciar outras cidades a não adotarem o modelo. A principal diferença entre os dois modelos é a estrutura e o fluxo de emissão:
- São Paulo: utiliza web service próprio, com modelo simplificado;
- NFS-e Nacional: segue o formato XML, alinhado ao fluxo dos demais documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e.
No caso do Distrito Federal, a explicação para eles não adotarem o modelo é que eles têm um ambiente ainda muito recente de documentos fiscais e serviços eletrônicos, tornando essa transação improvável – pelo menos no momento.
