O Senado Federal aprovou o projeto que regulamenta a segunda fase da reforma tributária no Brasil. Com 51 votos a favor e 10 contrários, esta decisão marca um avanço no processo de modernização do sistema tributário nacional.
A proposta inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir tributos como ICMS e ISS, além de definir o funcionamento de um comitê gestor para a arrecadação e distribuição dos recursos.
Implementação do IBS
O IBS consolidará diversos tributos em um único imposto, como o ICMS e o ISS. A transição começará em 2026 e se estenderá até 2033. Durante este período, as alíquotas serão ajustadas gradualmente, permitindo que estados e municípios adaptem suas finanças sem surpresas fiscais.
Entre as medidas aprovadas, estão isenções fiscais significativas, como para Pessoas com Deficiência na aquisição de veículos de até R$ 100 mil, além de uma tributação diferenciada para importação de nafta, um subproduto petroquímico.
Comitê gestor
Para garantir o funcionamento adequado do novo sistema, será instituído um comitê gestor com 54 conselheiros, divididos entre representantes de estados e municípios. Este órgão terá autonomia técnica e orçamentária, assegurando uma distribuição eficiente e justa dos recursos arrecadados.
As reuniões ocorrerão trimestralmente para permitir ajustes contínuos e supervisão das operações. A expectativa é que, a partir de 2026, a nova estrutura impulsione o desenvolvimento econômico e promova justiça tributária.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
Após a aprovação no Senado, o texto retorna agora à Câmara dos Deputados para ajustes finais antes da promulgação. A cooperação entre os diferentes níveis de governo será essencial para a implementação coordenada do novo modelo tributário.
O projeto prevê mecanismos de transferência de receitas e compensações para mitigar possíveis perdas durante a transição.
