O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, no último dia 26 de março, a 14ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço institucional voltado ao diálogo entre o governo federal e as entidades representativas do funcionalismo público.
A pauta incluiu temas estruturantes das relações de trabalho, com destaque para os novos reajustes do auxílio-alimentação, da assistência pré-escolar e da assistência à saúde suplementar.
De acordo com informações divulgadas pelo MGI, os benefícios concedidos aos servidores vêm sendo recompostos de forma gradual desde 2023, em linha com a política de valorização dos quadros do serviço público. O auxílio-alimentação, que em 2022 era de R$ 458, passou para R$ 1.175 em 2025.
Com o reajuste apresentado na reunião, o valor alcançará R$ 1.192 a partir da folha de pagamento de abril, com crédito aos servidores em maio. O aumento acumulado no período chega a 160%.
Novos valores da assistência pré-escolar
O governo também comunicou os novos valores para a assistência pré-escolar, que passará a ser de R$ 526,34, representando alta de 64% entre 2023 e 2026. Em 2022, o benefício era de R$ 321.
Já a assistência à saúde suplementar, que tinha média de R$ 146 em 2022, subiu para R$ 189,12 em 2024 e, com a nova proposta, atingirá média de R$ 213,78, o que equivale a um ganho de 46% no período. Os reajustes desses dois auxílios serão incorporados à folha de maio, com pagamento em junho.
Conforme os dados oficiais, o impacto orçamentário total dos aumentos em 2026 está estimado em R$ 283 milhões, montante já contemplado na Lei Orçamentária vigente.
Mesas Setoriais
Durante a reunião, o MGI apresentou ainda o Guia sobre as Mesas Setoriais, publicação que detalha o funcionamento desses fóruns de diálogo permanente entre a administração dos órgãos do Poder Executivo federal e as entidades sindicais representativas de servidores e empregados públicos.
O material explica, de forma objetiva, a finalidade das mesas, os critérios para sua instalação, os participantes envolvidos e os procedimentos que orientam sua atuação.
