Avança na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que pode mudar a forma como shows financiados com dinheiro público são contratados no Brasil. Conhecido como “Lei Anti-Oruam”, o texto proíbe a realização de eventos patrocinados por recursos públicos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada em plenário em agosto, após o recesso parlamentar.
O texto determina que qualquer contratação feita pela administração pública municipal — incluindo artistas e eventos de qualquer natureza — deverá incluir uma cláusula contratual que proíba a exaltação a práticas criminosas ou ao consumo de entorpecentes. A regra se aplica especialmente a apresentações com acesso do público infantojuvenil.
Em caso de descumprimento, o contrato é rescindido imediatamente, com aplicação de multa equivalente a 100% do valor do cachê. Os recursos arrecadados com as sanções serão direcionados ao Ensino Fundamental da rede pública municipal.
Embora o nome do artista não apareça no texto oficial, a proposta ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam” por conta das declarações da autora, que cita diretamente o rapper Oruam como inspiração para a medida. O músico, cujo nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, é filho do traficante Marcinho VP, do Comando Vermelho. Em 2022, durante o Lollapalooza, o artista se apresentou com uma camiseta estampando o rosto do pai e a palavra “liberdade”, o que gerou ampla repercussão negativa.
Além disso, Oruam foi detido em 2025 por supostamente abrigar um foragido da Justiça. Para Amanda Vettorazzo, esse tipo de posicionamento fere os princípios da cidadania e não pode ser financiado com recursos do contribuinte.
Cruzeiro (SP) foi a primeira cidade a aplicar a norma
O município de Cruzeiro, no interior de São Paulo, foi o primeiro a colocar a lei em prática. Em junho de 2025, durante o Festival das Pretas e das Batista, foi assinado um aditivo contratual com o rapper MC Rhamon — conhecido pela atuação na série Sintonia, da Netflix — proibindo qualquer manifestação de apoio ao crime ou às drogas durante sua apresentação. O show foi realizado com verbas da Política Nacional Aldir Blanc e, segundo a produção, respeitou integralmente as exigências da nova legislação.
A medida em Cruzeiro foi articulada pelo vereador Paulo Filipe (União), do Movimento Brasil Livre (MBL), que defende a expansão da proposta para outras cidades brasileiras como forma de preservar os valores públicos e garantir que a cultura financiada pelo Estado não reforce discursos considerados nocivos.
Apoio do Executivo e debate ampliado
O projeto também conta com o apoio do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A proposta foi incorporada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que proíbe a destinação de verba pública a eventos que promovam o crime organizado.
Com o avanço da proposta na capital paulista e sua adoção em municípios como Cruzeiro, a “Lei Anti-Oruam” passa a ser vista como um modelo nacional. A expectativa dos parlamentares que defendem a medida é de que ela inspire projetos semelhantes em outras câmaras municipais e assembleias legislativas. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de censura cultural e subjetividade na interpretação das mensagens artísticas.
