O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta em 2026 nova prisão domiciliar imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde esta terça-feira, dia 23 de março, ele está confinado em sua residência em Brasília, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Essa medida, com duração inicial de 90 dias, foi adotada após internação por broncopneumonia e inclui rigorosas condições que devem ser seguidas para evitar o retorno ao regime fechado.
Bolsonaro deve obedecer a restrições severas, incluindo o uso contínuo da tornozeleira. Ele não pode sair de casa, exceto em emergências médicas ou consultas previamente autorizadas.
Veja medidas impostas:
- Monitoramento eletrônico: O ex-presidente será monitorado em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento. A instalação do equipamento é condição prévia para o início do regime domiciliar.
- Relatórios médicos semanais: Defesa e equipe médica devem enviar ao STF, a cada sete dias, relatório sobre a condição clínica e a evolução do tratamento.
- Restrição de deslocamento: Permissão de saída restrita a consultas autorizadas ou emergências. O descumprimento pode levar à revogação da domiciliar.
- Segurança pessoal: Ministro autorizou a retomada da atuação dos seguranças. Defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com nomes e dados dos agentes para cadastramento.
- Incomunicabilidade: Vedado o uso de celulares, telefones ou qualquer meio de comunicação externa, incluindo redes sociais e gravações de áudio e vídeo, de forma direta ou por terceiros.
- Manifestações: Proibido acesso e permanência de acampamentos ou manifestações em raio de 1 km da residência.
Proibições de comunicação
A prisão domiciliar de Bolsonaro inclui proibições de comunicação explícitas. Telefones celulares e redes sociais estão fora de seu alcance, não podendo ser usados diretamente ou por terceiros.
Além disso, ele está impedido de receber visitas sem aprovação prévia do STF, restringindo esse privilégio a advogados e parentes próximos. A intenção é prevenir qualquer atividade política indevida.
Bolsonaro mantém segurança devido a seu status de ex-presidente, mas o número de agentes deve ser comunicado ao STF. Ele também está proibido de se aproximar de embaixadas estrangeiras e de ter contato com representantes internacionais.
O futuro de Bolsonaro depende do seguimento estrito das regras estabelecidas. O STF revisará sua situação para decidir se o regime domiciliar permanecerá. Qualquer violação resultará em revogação imediata e retorno ao regime fechado.
