O Ministério dos Transportes está finalizando uma proposta que promete reduzir drasticamente o custo e a burocracia para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, que aguarda apenas o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para os candidatos às categorias A (motos) e B (carros de passeio).
De acordo com o secretário-executivo da pasta, George Santoro, em entrevista à CNN Brasil, o texto está pronto e deve ser anunciado em breve.
“Estamos com tudo pronto para soltar, aguardando apenas aprovação do governo. A principal mudança é a redução de custos e burocracia, sem perda de qualidade”, declarou Santoro.
Hoje, o custo médio para tirar a CNH no Brasil chega a R$ 3.215,64, sendo cerca de R$ 2.469,35 destinados às autoescolas (CFCs) e R$ 746,29 em taxas obrigatórias. Em algumas regiões, o valor total pode ultrapassar R$ 4 mil, o que, segundo o governo, tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
Em entrevista à GloboNews, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a situação já representa um risco social:
“Temos cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem carteira. O custo, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é impeditivo. Quando a obtenção do documento se torna proibitiva, cresce a informalidade. Isso aumenta o risco de acidentes e reduz a qualificação dos condutores.”
Dados do ministério indicam que até 40% das pessoas que compram motos não têm habilitação. Entre as mulheres, o impacto é ainda maior: 60% não possuem CNH.
Como funcionaria a mudança?
A proposta mantém as provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans, bem como os exames médicos e psicotécnicos já exigidos por lei. A diferença é que o candidato poderá optar por aprender com instrutores autônomos, familiares ou em circuitos fechados, usando até veículos particulares — sem necessidade de aulas formais em autoescolas ou carros adaptados.
Cursos com instrutores credenciados continuarão disponíveis, mas não serão obrigatórios.
“Se as pessoas já dirigem sem curso algum, o que propomos é dar alternativas para que possam se qualificar, sem que o custo as afaste da legalidade”, disse Renan Filho.
Impacto social e econômico
Segundo o ministro, a flexibilização pode ajudar a incluir mulheres e pessoas de baixa renda, além de facilitar o acesso de jovens às categorias C, D e E, essenciais para carreiras em transporte e logística.
Ele também criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece práticas abusivas:
“O sistema atual fomenta máfias em autoescolas e exames. Muitas vezes, o candidato paga caro e é reprovado intencionalmente para ter que pagar de novo. Ao desburocratizar, eliminamos incentivos econômicos para essas práticas.”
O governo estima que entre 3 e 4 milhões de CNHs são emitidas por ano. Com o custo atual, isso representa de R$ 9 bilhões a R$ 16 bilhões gastos anualmente pela população. Parte desse valor, segundo Renan Filho, poderia ser redirecionada para outros setores da economia, estimulando crescimento e geração de empregos.
É preciso aprovação do Congresso?
Não. A obrigatoriedade das autoescolas não está prevista em lei federal, mas em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.
Isso significa que a mudança pode ser feita por meio de ato administrativo, sem necessidade de votação no Congresso.
