O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um dos principais instrumentos de proteção financeira do trabalhador brasileiro, será alvo de uma nova ofensiva do Governo Federal contra a inadimplência. A partir de março de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dará início a uma fiscalização rigorosa para cobrar empregadores que não estejam realizando os depósitos corretamente — especialmente no caso de empregados domésticos.
A medida é vista como uma boa notícia para trabalhadores que dependem do FGTS como reserva financeira em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou situações emergenciais.
Em ações realizadas anteriormente, o Ministério identificou cerca de 80 mil empregadores domésticos com irregularidades no recolhimento do FGTS. Em setembro do ano passado, notificações foram enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre a Inspeção do Trabalho e empregadores.
Os avisos foram emitidos após cruzamento de dados do eSocial com as guias pagas à Caixa Econômica Federal. Na ocasião, foi dado prazo até 31 de outubro para regularização voluntária.
Com o fim do prazo, o governo poderá iniciar notificações formais, aplicar multas, cobrar correção monetária e até judicializar os débitos.
O que é o DET
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é o sistema oficial utilizado para comunicação entre o Ministério do Trabalho e os empregadores. A plataforma garante mais agilidade e segurança na troca de informações e no envio de notificações.
Importância do FGTS para o trabalhador
Criado como uma espécie de poupança compulsória, o FGTS funciona como proteção financeira em momentos delicados, como:
- Demissão sem justa causa (saque-rescisão com multa de 40%)
- Aposentadoria
- Término de contrato por prazo determinado
- Fechamento da empresa
- Situações de calamidade ou doenças graves
No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o valor integral da conta, além da multa rescisória. O recurso costuma ser liberado poucos dias após a comunicação da dispensa.
