A Receita Federal do Brasil não implementou uma fiscalização individualizada de transações realizadas via Pix em 2026, contrariando rumores recentes. Em verdade, a Receita continua a receber relatórios consolidados das movimentações financeiras de contas bancárias que excedem a soma de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas, conforme a Instrução Normativa vigente desde janeiro de 2025.
Essas medidas têm o objetivo de cruzar dados financeiros com declarações de Imposto de Renda, visando detectar possíveis irregularidades sem comprometer o sigilo bancário dos usuários.
Especulações sobre uma taxa vinculada ao uso do Pix têm circulado nas redes sociais, gerando preocupações infundadas. Oficialmente, a Receita Federal já negou qualquer intenção de tributar diretamente as transações feitas por meio desse sistema de pagamento.
Informações que circulam nas redes sociais têm gerado interpretações equivocadas sobre a análise de movimentações financeiras pela Receita Federal. De acordo com o órgão, o simples fato de uma pessoa receber salário ou faturamento e, no mesmo dia, efetuar o pagamento de despesas não configura qualquer tipo de irregularidade.
Outra interpretação incorreta amplamente divulgada é a de que a Receita Federal somaria todos os valores de entrada e saída registrados em contas bancárias e trataria esse montante como renda. Nesse cenário, uma pessoa que recebesse R$ 6 mil e realizasse pagamentos de R$ 2.500 teria uma movimentação total de R$ 8.500, valor que supostamente seria considerado como renda, ainda que divergente das informações prestadas na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal esclarece que esse procedimento não é adotado e que a informação não corresponde à realidade.
Medidas de segurança reforçadas
Desde janeiro deste ano, as instituições financeiras, incluindo fintechs, devem seguir as normas ampliadas de fiscalização que foram estabelecidas para ajudar a prevenir fraudes. Isso inclui a importância das instituições financeiras relatarem apenas valores totais acumulados sem detalhes das transações individuais.
O objetivo é aumentar a segurança sem interferir diretamente na experiência dos usuários do Pix.
