Em 2025, o prazo para o depósito da segunda parcela do 13º salário encerra-se nesta sexta-feira, 19 de dezembro, impactando mais de 95 milhões de trabalhadores formais. Este benefício é um direito assegurado pela legislação trabalhista, fornecendo um alívio financeiro significativo no final do ano.
O 13º salário é calculado com base no tempo de serviço ao longo do ano. O valor é equivalente a 1/12 da remuneração mensal por mês trabalhado. Isso significa que um funcionário que trabalhou o ano inteiro receberá o valor total, enquanto aqueles que começaram a trabalhar mais tarde ou por períodos curtos terão o valor calculado proporcionalmente.
Adicionais e descontos aplicados
No cálculo da segunda parcela, considera-se o salário-base, além de horas extras e comissões, compondo a remuneração média. Entretanto, a segunda parcela é sujeita a descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, resultando em um valor líquido menor.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todos os trabalhadores formais, incluindo aposentados e pensionistas, têm direito ao 13º salário. Caso o pagamento não ocorra no prazo, é recomendado inicialmente procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o sindicato. Se o problema persistir, pode-se formalizar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho.
Os empregadores que não cumprirem o prazo de pagamento estarão sujeitos a multas administrativas. A penalidade é de R$ 170,26 por empregado prejudicado, duplicada em caso de reincidência, reforçando a importância da pontualidade no cumprimento dessas obrigações.
O 13º salário é uma obrigação legal que injeta bilhões na economia, trazendo alívio financeiro a muitos no período de festas.
