Após a aprovação da Portaria nº 3.665/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego incluiu uma novidade que poderá agradar os trabalhadores que possuem escalas de serviço nos domingos e feriados. A partir do dia 1° de julho, haverá alterações significativas nas leis trabalhistas, com o objetivo de flexibilizar a jornada de trabalho com novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.
Entre as principais mudanças, está a exigência de que as empresas tenham um acordo firmado entre os sindicatos, antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos. Para isso, as empresas terão que firmar acordos coletivos com os sindicatos dos trabalhadores para definir as condições de trabalho nesses dias. Dessa forma, o governo entende que haverá uma garantia de compensação justa aos trabalhadores que atuarem em feriados e domingos, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.
Saiba mais detalhes sobre a nova lei trabalhista para domingos e feriados
Por ter sido incluída como uma portaria nacional, a nova norma também obriga os empregadores a respeitarem as legislações municipais sobre o tema, o que não era uma exigência anterior. Lembrando que, não foram alterados os direitos dos trabalhadores sobre esses dias trabalhados, continuando a remuneração em dobro ou folga compensatória.
Diante da aprovação, as empresas precisam negociar o quanto antes com os sindicatos, pois a partir da data estabelecida, elas serão obrigadas por lei a seguir as novas diretrizes. Por isso, é recomendado que os empresários revisem contratos de trabalho e políticas internas para adequá-los às novas exigências e evitar riscos trabalhistas e fiscais.
